O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) se trata de um dos principais direitos dos trabalhadores que trabalham com a carteira assinada e o recurso que os brasileiros mais usam para realizar o sonho de comprara a cada própria.
O fundo consiste em depósitos mensais feitos pelos empregadores. No entanto, a maioria dos trabalhadores só lida com suas apresentações em momentos específicos. Como, por exemplo, em caso de demissão, para um financiamento imobiliário ou em campanhas que o governo realiza de tempos em tempos.
No entanto, par quem tem interesse em conhecer melhoro FGTS, o conteúdo a seguir é o mais adequado. Pois, entre outras informações, você vai saber o que é o FGTS, como sacar fgts e muito mais!
O que é FGTS?
Como o seu nome já sugere, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se trata de um fundo criado para cada trabalhador receber na Caixa Econômica Federal. Para o qual, no entanto, o empregador (empresa) contribui com um percentual do salário bruto mensalmente.
O fundo pode ter várias contas: uma ativa, referente ao emprego atual do trabalhador, e uma inativa, referente a um ou mais empregos anteriores.
Quem tem direito a receber o FGTS?
Vale sempre destacar que não são todos os trabalhadores que tem direito a receber o FGTS. Pois, para isso, é necessário atender a alguns requisitos, como, por exemplo:
- Trabalhadores com contrato sobe o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Trabalhadores Rurais;
- Avulsos (estes são os trabalhadores que prestam serviços para várias empresas, contudo, o seu contrato é feito por um sindicato, assim não possui vínculo empregatício);
- Trabalhadores intermitentes;
- Temporários (estes são os trabalhadores da área urbana sob contrato de empresas para prestação de serviços temporários);
- Atletas profissionais, como, por exemplo, jogadores de futebol;
- Empregados domésticos, passou a ser obrigação deste 1º/10/2015;
- Safreiros (estão neste grupo, os empregados rurais que trabalham apenas no período da colheita).
Como sacar o FGTS?
Hoje é possível transferir o seu dinheiro da conta do FGTS para contas de outros bancos através do aplicativo do FGTS. Portanto, neste caso, existe um prazo de até 5 dias para o valor cair na outra conta.
Além disso, a maneira para sacar cada valor possui variações. Portanto, veja a seguir como sacar fgts para cada valor:
- Para os valores até R$ 1.500,00: você pode fazer o saque em um caixa eletrônico, usando a senha do Cartão do Cidadão (mas não precisa do cartão). Além disso, você pode sacar em lotéricas ou em algum correspondente bancário da Caixa (com a marca Caixa Aqui), usando seus documentos como o RG ou CNH, o Cartão do Cidadão e a senha co cartão;
- Valores entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00: você pode fazer o saque em um caixa eletrônico usando o Cartão do Cidadão e senha. Além disso, você pode fazer a retirada em uma casa lotérica ou em uma correspondente bancário da caixa (com a marca Caixa Aqui), usando seus documentos como o RG ou CNH, o Cartão do Cidadão e a senha co cartão;
- Para os valores a partir de R$ 3.000,00: neste caso, você só pode sacar em um dos caixas na parte interior das agências da Caixa. Além disso, você deve está com alguns documentos, como, por exemplo, o seu RG ou CNH.
É possível fazer o saque do FGTS sem o Cartão do Cidadão?
Sem a posse do Cartão de Cidadão, você pode obter o valor do fundo, solicitando a transferência do valor para outra conta bancária, usando o aplicativo FGTS. No entanto, quando é feita a solicitação do saque através do aplicativo do FGTS, o trabalhador deve uma conta bancária, que pode ser da própria Caixa ou de outro banco, e a transferência é feita sem custo.
Para quem não tem acesso ao aplicativo ou prefere outra forma de sacar sem o Cartão do Cidadão, também existe a possibilidade de sacar em uma das agências da Caixa.
Como acontece o depósito do FGTS?
O FGTS possui um processo de recolhimento que acontece de forma mensal. No entanto, a empresa deve depositar o equivalente a 8% do salário bruto registrado de cada empregado em uma conta aberta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal (CEF).
Contudo, para os contratos de aprendizagem firmados nos termos da Lei nº 11.180, de 2005, o trabalhador terá direito a um depósito mensalmente de 2% do salário bruto na c FGTS.
Além disso, ainda vale destacar que o depósito se aplica não apenas ao salário mensal, mas também ao pagamento de férias e abono. Assim como ao décimo terceiro salário, aviso prévio de trabalho ou indenização, horas extras noturnas e horas extras, além disso, inclui a interrupção do contrato de trabalho, ou seja, a empresa deve estar de férias continuando a pagar assistência médica ou acidente de trabalho durante o período. Também podemos citar quando o empregado for obrigado a prestar serviço militar, ou no caso de licença maternidade ou paternidade.
Contudo, você ainda deve saber que o FGTS não é não pode ser descontado do salário, pois é obrigação trabalhista do empregador (empresa).
Em que situação é liberado o saque do FGTS?
Além de saber o que é o FGTS e quem pode sacar o fundo de garantia, saber as situações em que o saque o FGTS é liberado também é muito importante. Portanto, confira quais são:
- Em caso de demissão sem justa causa;
- Para os casos de aposentadoria;
- Aquisição de casa própria;
- Quando a empresa empregadora fecha;
- Quando o contrato de um trabalhador temporário termina;
- Quando acontece a rescisão de contrato em comum acordo entre empregador e trabalhador. No entanto, neste caso, você pode sacar apena 80% do valor da conta do FGTS;
- Ausência de atividade remunerada para os trabalhadores avulsos por um período de 90 dias ou mais;
- Para quem tem idade igual ou superior a 70 anos;
- Para os casos de doenças graves, como, por exemplo, a Aids ou câncer, seja do trabalhador, esposa ou filho. Além disso, para caso de estágio terminal de qualquer uma doença.
