Se uma pessoa já teve um emprego formal a qualquer momento, com carteira assinada, ela recebe um número de inscrição no PIS, que significa Programa de Integração Social.
No entanto, o PIS teve a sua criação através de uma lei no ano de 1970. Enquanto isso, outra lei criou o Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), voltado para servidores públicos, mas funciona de forma muito semelhante.
Quando eles estavam em processo de criação juntos, muitas vezes as pessoas falavam sobre o “PIS-Pasep” como se fosse apenas uma coisa. Mas, na verdade, um serve para trabalhadores de empresas privadas e o outro é para empresas públicas e funcionários do governo geral.
Portanto, podemos dizer que o PIS se trata de um programa que, entre outras coisas, dá direito a abono salarial todos os anos, mas apenas para determinados grupos. Quando os pagamentos começam e são anunciados, surgem as perguntas: o que é o PIS? Como saber se tenho direito ao dinheiro?
No entanto, com a intenção de tirara essas, mas também outras dívidas em relação ao PIS, trouxemos um conteúdo especial!
O que é PIS?
Como já podemos conferir acima, PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Mas o que realmente é o PIS?
Na prática, o PIS se trata de uma contribuição tributária que uma empresa paga aos funcionários do setor privado. No entanto, é por meio dele que os empregados recebem benefícios como seguro-desemprego e FGTS.
Para ter direito a receber o PIS e seus benefícios, o cidadão deve ser inscrito no programa no primeiro emprego. Contudo, esse registro é obrigatório e feito apenas uma vez (assim não exite a necessidade de repetir o processo toda vez que você mudar de emprego).
Por exemplo, se você deseja fazer o saque de seu FGTS, você deve ter o número do seu PIS em mãos. No entanto, você pode obter este número no serviço telefônico da Caixa Econômica Federal.
Portanto, o PIS é tanto uma obrigação do empregador de pagar esse imposto quanto um direito do trabalhador de retirar esse abono salarial.
Como o PIS funciona?
Logo no primeiro emprego com carteira assinada, o trabalhador deve ser inscrito no PIS. A pessoa que faz isso é a empresa que assinou a carteira. Além disso, como já vimos, isso só precisa ser feito uma vez.
O PIS oferece ao trabalhador o direito de receber um abono salarial, o que equivale a uma espécie de 14º salário. Esse dinheiro está disponível para trabalhadores que cumpram determinadas condições, como você ainda vaia conferir aqui, o programa é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao PIS?
Você pode obter o abono do PIS se trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior. Além disso, se recebeu em média até 2 salários mínimos por mês e está inscrito no PIS há pelo menos 5 anos. No entanto, para isso, as empresas devem informar ao governo todos os dados.
O pagamento máximo para abono salarial é de 1 salário mínimo. Os cálculos são baseados em quanto tempo você usa seu portfólio. Veja um exemplo: se você trabalhou 12 meses, o valor do benefício seria igual a 1 salário mínimo. Agora, se você trabalhasse apenas um mês, o cálculo seria proporcional.
Como eu sei se tenho direito ao PIS?
Para você consultar se tem direito a receber o PIS, existem as seguintes opções:
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Ligando para 0800 726 0207;
- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho (as antigas DRTs).
A pessoa pode sacar o valor do abono usando o Cartão do Cidadão e a sua senha. No entanto, o saque é disponibilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas lotéricas ou em uma dos correspondentes Caixa Aqui.
Se você não tiver cartão de cidadão, poderá sacar dinheiro diretamente em uma agência da Caixa. Entretanto, para isso, tudo que você precisa fazer é se dirigir a agência mais próxima portando seus documentos de identificação.
Os correntistas da Caixa terão o valor disponível diretamente na conta. Mas, para isso, deve haver saldo superior a R$ 1 e movimentação ativa.
Como consultar o número do PIS?
Caso a pessoa seja cadastrada no PIS ou Pasep, o número consta na carteira de trabalho. Além disso, também está disponível no recibo de pagamento do salário — o holerite ou contracheque. Você ainda ode encontrá-lo no extrato do FGTS e no Cartão do Cidadão. Mas, em todo caso, você pode obter este número das seguintes maneiras:
- PIS: nas agências da Caixa, é necessário está com seu documento com foto;
- Pasep: nas agências do Banco do Brasil com RG e CPF.
Existe PIS para MEI?
Para todo empregador que pretende ter sucesso, deve manter o pagamento do PIS sempre em dia em sua contabilidade, para com isso, evitar transtornos junto a Receita Federal. Afinal, como é o funcionamento do PIS para MEI? Para entender melhor o PIS para MEI, confira algumas informações importantes:
- O MEI é empresário e possui negócio próprio, portanto, não tem direito a abono salarial a menos que exerça outras atividades com carteira assinada;
- Além disso, os MEIs com funcionários precisam fazer o cadastro dos mesmos no PIS para receberem o abono salarial.
O PIS é liberado para quem nunca trabalhou de carteira assinada?
A resposta para esta pergunta, é não! Pois, o PIS se trata de um programa exclusivo para funcionários de empresas privadas. Assim, para conseguir receber este abono e seus benefícios, você tem que ter um contrato formal em algum momento da sua carreira profissional.
Como já destacamos anteriormente, é no primeiro emprego de carteira assinada que u a empresa contratante deve fazer o cadastro do trabalhador no programa. Além disso, este cadastro e número é único, então, será usado durante toda a sua vida profissional.
No entanto, caso a pessoa seja um profissional autônomo, pode contratar um NIT (Número de Registro do Trabalhador) por meio do INSS, método alternativo semelhante ao PIS que permite o acesso aos benefícios previdenciários.
